Última Atualização: 31/03/2020
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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024/2017
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24/09/2017 | Decretos | Reajuste do valor da tarifa dominical do Transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPER UNE. | Visualizar |
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021/2017
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05/09/2017 | Decretos | Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997. | Visualizar |
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020/2017
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20/08/2017 | Decretos | Dispõe sobre o Reajuste do valor da tarifa do transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de transporte Complementar de Camaragibe | Visualizar |
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018/2017
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18/08/2017 | Decretos | Fixa o efetivo operacional da Guarda Municipal de Camaragibe. | Visualizar |
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017/2017
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21/07/2017 | Decretos | Fixa os novos valores das tarifas do serviço de táxis do município de Camaragibe. | Visualizar |
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027/2017
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10/10/2017 | Decretos | Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Camaragibe. | Visualizar |
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002/2017
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24/02/2017 | Decretos | Revogação de Licenças-prêmio conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração. | Visualizar |
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001/2017
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02/01/2017 | Decretos | Intervenção na execução do contrato de Permissão dos serviço de Transporte Complementar Municipal prestado pela cooperativa da união dos Profissionais do Ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPERUNE | Visualizar |
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012/2017
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03/07/2017 | Decretos | Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária . | Visualizar |
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022/2017
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04/09/2017 | Decretos | Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017. | Visualizar |
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016/2017
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13/07/2017 | Decretos | Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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015/2017
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06/07/2017 | Decretos | Instituição do cargo de Ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
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014/2017
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30/06/2017 | Decretos | Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Camaragibe - PE | Visualizar |
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013/2017
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21/06/2017 | Decretos | Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23.06.2017. | Visualizar |
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019/2019
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28/06/2019 | Decretos | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Camaragibe, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2019
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26/07/2019 | Decretos | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2019
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22/11/2019 | Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, preços público e as multas municipais. | Visualizar |
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044/2019
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31/10/2019 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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043/2019
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31/10/2019 | Decretos | Ementa: Regulamenta o art. 12 da Lei Municipal de n° 718/2017 em relação á Procuradoria da Fazenda Municipal e trata dos procedimentos internos relacionados ao órgão. | Visualizar |
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042/2019
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29/10/2019 | Decretos | INSTITUI O MANUAL DE NORMAS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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041/2019
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29/10/2019 | Decretos | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pela Lei Municipal n° 796/2019 | Visualizar |
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040/2019
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01/10/2019 | Decretos | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A OMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | Visualizar |
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036/2019
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30/09/2019 | Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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035/2019
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16/09/2019 | Decretos | EMENTA: Convica a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-Cg | Visualizar |
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033/2019
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16/09/2019 | Decretos | EMENTA: Convoca a IV Conferência Municipal de Juventude de Camaragibe em Camaragibe/PE - COMJUC-Cg | Visualizar |
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034/2019
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16/09/2019 | Decretos | EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência em Camaragibe/PE - CMPCD-Cg | Visualizar |
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032/2019
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16/09/2019 | Decretos | Ementa: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014. | Visualizar |
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029/2019
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15/08/2019 | Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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030/2019
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30/08/2019 | Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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031/2019
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30/08/2019 | Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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049/2019
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09/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2019
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12/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2019
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18/12/2019 | Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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048/2019
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26/12/2019 | Decretos | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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001/2020
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06/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2020
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27/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação prevista no § 4°, do artigo 1°, da Lei nº 715, de 22 de Novembro de 2017, relativamente á utilização de créditos fiscais para fins de abatimento no valor do IPTU do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2020
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03/02/2020 | Decretos | Decreto n; 003/2020 | Visualizar |
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003/2020
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03/02/2020 | Decretos | Institui o grupo de trabalho especial responsável pela entrega de documento de arrecadação municipal e a percepção de gratificação de participação pelos serviços. | Visualizar |
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048/2019
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26/11/2019 | Decretos | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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038/2019
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01/10/2019 | Decretos | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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004/2020
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12/02/2020 | Decretos | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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005/2020
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10/03/2020 | Decretos | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 810/2019 | Visualizar |
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006/2020
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18/03/2020 | Decretos | DECRETO, PRECAUÇÕES COVID-19 | Visualizar |
