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Decretos



Última atualização realizada em: 29/09/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
201709240242017 024/2017
24/09/2017 Decretos Reajuste do valor da tarifa dominical do Transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPER UNE. Visualizar
201709050212017 021/2017
05/09/2017 Decretos Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997. Visualizar
201708200202017 020/2017
20/08/2017 Decretos Dispõe sobre o Reajuste do valor da tarifa do transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de transporte Complementar de Camaragibe Visualizar
201708180182017 018/2017
18/08/2017 Decretos Fixa o efetivo operacional da Guarda Municipal de Camaragibe. Visualizar
201707210172017 017/2017
21/07/2017 Decretos Fixa os novos valores das tarifas do serviço de táxis do município de Camaragibe. Visualizar
201710100272017 027/2017
10/10/2017 Decretos Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Camaragibe. Visualizar
201702240022017 002/2017
24/02/2017 Decretos Revogação de Licenças-prêmio conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração. Visualizar
201701020012017 001/2017
02/01/2017 Decretos Intervenção na execução do contrato de Permissão dos serviço de Transporte Complementar Municipal prestado pela cooperativa da união dos Profissionais do Ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPERUNE Visualizar
201707030122017 012/2017
03/07/2017 Decretos Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária . Visualizar
201709040222017 022/2017
04/09/2017 Decretos Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017. Visualizar
201707130162017 016/2017
13/07/2017 Decretos Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
201707060152017 015/2017
06/07/2017 Decretos Instituição do cargo de Ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Visualizar
201706300142017 014/2017
30/06/2017 Decretos Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Camaragibe - PE Visualizar
201706210132017 013/2017
21/06/2017 Decretos Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23.06.2017. Visualizar
201906280192019 019/2019
28/06/2019 Decretos Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Camaragibe, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. Visualizar
201907260222019 022/2019
26/07/2019 Decretos Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
201911220462019 046/2019
22/11/2019 Decretos Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, preços público e as multas municipais. Visualizar
201910310442019 044/2019
31/10/2019 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências Visualizar
201910310432019 043/2019
31/10/2019 Decretos Ementa: Regulamenta o art. 12 da Lei Municipal de n° 718/2017 em relação á Procuradoria da Fazenda Municipal e trata dos procedimentos internos relacionados ao órgão. Visualizar
201910290422019 042/2019
29/10/2019 Decretos INSTITUI O MANUAL DE NORMAS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. Visualizar
201910290412019 041/2019
29/10/2019 Decretos Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pela Lei Municipal n° 796/2019 Visualizar
201910010402019 040/2019
01/10/2019 Decretos INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A OMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Visualizar
201909300362019 036/2019
30/09/2019 Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
201909160352019 035/2019
16/09/2019 Decretos EMENTA: Convica a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-Cg Visualizar
201909160332019 033/2019
16/09/2019 Decretos EMENTA: Convoca a IV Conferência Municipal de Juventude de Camaragibe em Camaragibe/PE - COMJUC-Cg Visualizar
201909160342019 034/2019
16/09/2019 Decretos EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência em Camaragibe/PE - CMPCD-Cg Visualizar
201909160322019 032/2019
16/09/2019 Decretos Ementa: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014. Visualizar
201908150292019 029/2019
15/08/2019 Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
201908300302019 030/2019
30/08/2019 Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
201908300312019 031/2019
30/08/2019 Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
201912090492019 049/2019
09/12/2019 Decretos Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
201912120512019 051/2019
12/12/2019 Decretos Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
201912180522019 052/2019
18/12/2019 Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
201912260482019 048/2019
26/12/2019 Decretos EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
202001060012020 001/2020
06/01/2020 Decretos Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. Visualizar
202001270022020 002/2020
27/01/2020 Decretos Dispõe sobre a regulamentação prevista no § 4°, do artigo 1°, da Lei nº 715, de 22 de Novembro de 2017, relativamente á utilização de créditos fiscais para fins de abatimento no valor do IPTU do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
202002030032020 003/2020
03/02/2020 Decretos Institui o grupo de trabalho especial responsável pela entrega de documento de arrecadação municipal e a percepção de gratificação de participação pelos serviços. Visualizar
201911260482019 048/2019
26/11/2019 Decretos EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
201910010382019 038/2019
01/10/2019 Decretos ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
202002120042020 004/2020
12/02/2020 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
202003100052020 005/2020
10/03/2020 Decretos REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 810/2019 Visualizar
202003170062020 006/2020
17/03/2020 Decretos Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
202004280112020 011/2020
28/04/2020 Decretos Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus - Covid-19. Visualizar
202003250082020 008/2020
25/03/2020 Decretos Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Visualizar
202003190072020 007/2020
19/03/2020 Decretos Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fervereiro de 2020. Visualizar
202004280102020 010/2020
28/04/2020 Decretos Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Visualizar
202004200092020 009/2020
20/04/2020 Decretos Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia no novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
202005140122020 012/2020
14/05/2020 Decretos Altera o Decreto nº 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fervereiro de 2020. Visualizar
202005270142020 014/2020
27/05/2020 Decretos Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. Visualizar
202006020152020 015/2020
02/06/2020 Decretos Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. Visualizar
202006090172020 017/2020
09/06/2020 Decretos Ementa: Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19), durante o período junino, com a proibição de acendimento de fogueiras, queima de fogos de artifício e sua comercialização. Visualizar
202006080162020 016/2020
08/06/2020 Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
202006090192020 019/2020
09/06/2020 Decretos Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos parcelamentos ativos em face da pandemia da COVID-19. Visualizar
202006180202020 020/2020
18/06/2020 Decretos Institui a comissão especial para revisão da Lei Complementar Municipal N° 341/2007 (Plano Diretor) e da Lei Municipal N° 032/97 (Parcelamento, uso e ocupação de solo), estabelecendo, ainda, o regimento geral para tal processo. Visualizar
202006190212020 021/2020
19/06/2020 Decretos DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
202005140132020 013/2020
14/05/2020 Decretos Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, médicos, em caráter de urgência e de modo temporário em plantões de 12(doze) horas, para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Visualizar
202006090182020 018/2020
09/06/2020 Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
202006300222020 022/2020
30/06/2020 Decretos Regulamenta a Lei nº 822, de 19 de junho de 2020, que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde, que estejam no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Visualizar
202007010232020 023/2020
01/07/2020 Decretos ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). Visualizar
202007020252020 025/2020
02/07/2020 Decretos REGULAMENTA O ART. 3º, §§2º a 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2017. Visualizar
202007030242020 024/2020
03/07/2020 Decretos Regulamenta os capítulos III e IV da Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, nos termos do art. 37, §3º, I, da Constituição Federal, e institui a Ouvidoria - Geral do Município de Camaragibe, subordinada ao gabinete do prefeito. Visualizar
202007090262020 026/2020
09/07/2020 Decretos ALTERA O ART. 1º, §5º, II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 01 DE JULHO DE 2020. Visualizar
202008140282020 028/2020
14/08/2020 Decretos Altera o decreto n°005, de 22 de Janeiro de 2015, responsável por dispor sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Camaragibe (STCP/Cg) Visualizar
202008140292020 029/2020
14/08/2020 Decretos Altera o decreto N°111. de 30 de Setembro de 2015, responsável por versar sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Visualizar
202008210302020 030/2020
21/08/2020 Decretos REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 JUNHO DE 2020, E CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA MENCIONADA NORMA. Visualizar
202009020312020 031/2020
02/09/2020 Decretos INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. Visualizar