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CAMARAGIBE - PE

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Última atualização realizada em: 16/06/2020
Data Assunto Anexo(s)
006/2020 17/03/2020 Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Download
007/20 19/03/2020 Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Download
008/20 25/03/2020 Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. Download
010/20 28/04/2020 Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Download
011/20 28/04/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19. Download
009/2020 20/04/2020 DECRETO Nº 009/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
012/20 14/05/2020 Altera o Decreto n° 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Download
017/20 09/06/2020 Disciplina medidas adicionais temporárias de combate a Pandemia do coronavírus (COVID-19) Download
019/20 09/06/2020 Prorrogação de vencimentos de parcelamentos ativos em face da Pandemia de COVID-19 Download
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