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FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 09/11/2021
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
832-2020
09/11/2020

Legislação

Leis ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 328 DE 4 DE JUNHO DE 2017 QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE PARA ADEQUAÇÃO AS EXIGÊNCIAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Visualizar
808-2019
12/12/2019

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE Visualizar
792-2019
07/06/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Municipais. Visualizar
791-2019
09/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste de Magistério. Visualizar
647-2015
19/10/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre parcelamento de valores. Visualizar
601-2014
03/12/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações no artigo 14 da Lei 328.2007. Visualizar
440-2010
19/04/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações na Lei nº 328.2007. Visualizar
386-2008
18/06/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre regras para o pagamento parcelado de débitos. Visualizar
328-2007
04/06/2007

Legislação

Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social. Visualizar
295-2006
18/09/2006

Legislação

Leis Revoga artigos da Lei 257.2005. Visualizar
257-2005
29/07/2005

Legislação

Leis Revoga artigos da Lei 116.2001. Visualizar
116-2001
28/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município. Visualizar
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