topo
CAMARAGIBE - PE

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CAMARAGIBE - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
024/2017
24/09/2017

Atos Oficiais

Decretos Reajuste do valor da tarifa dominical do Transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPER UNE. Visualizar
021/2017
05/09/2017

Atos Oficiais

Decretos Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997. Visualizar
020/2017
20/08/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o Reajuste do valor da tarifa do transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de transporte Complementar de Camaragibe Visualizar
018/2017
18/08/2017

Atos Oficiais

Decretos Fixa o efetivo operacional da Guarda Municipal de Camaragibe. Visualizar
017/2017
21/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Fixa os novos valores das tarifas do serviço de táxis do município de Camaragibe. Visualizar
027/2017
10/10/2017

Atos Oficiais

Decretos Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Camaragibe. Visualizar
002/2017
24/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Revogação de Licenças-prêmio conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração. Visualizar
001/2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Intervenção na execução do contrato de Permissão dos serviço de Transporte Complementar Municipal prestado pela cooperativa da união dos Profissionais do Ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPERUNE Visualizar
012/2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária . Visualizar
022/2017
04/09/2017

Atos Oficiais

Decretos Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017. Visualizar
016/2017
13/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
015/2017
06/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Instituição do cargo de Ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Visualizar
014/2017
30/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Camaragibe - PE Visualizar
013/2017
21/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23.06.2017. Visualizar
019/2019
28/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Camaragibe, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. Visualizar
022/2019
26/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
046/2019
22/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, preços público e as multas municipais. Visualizar
044/2019
31/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências Visualizar
043/2019
31/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Regulamenta o art. 12 da Lei Municipal de n° 718/2017 em relação á Procuradoria da Fazenda Municipal e trata dos procedimentos internos relacionados ao órgão. Visualizar
042/2019
29/10/2019

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI O MANUAL DE NORMAS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. Visualizar
041/2019
29/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pela Lei Municipal n° 796/2019 Visualizar
040/2019
01/10/2019

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A OMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Visualizar
036/2019
30/09/2019

Atos Oficiais

Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
035/2019
16/09/2019

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Convica a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-Cg Visualizar
033/2019
16/09/2019

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Convoca a IV Conferência Municipal de Juventude de Camaragibe em Camaragibe/PE - COMJUC-Cg Visualizar
034/2019
16/09/2019

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência em Camaragibe/PE - CMPCD-Cg Visualizar
032/2019
16/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014. Visualizar
029/2019
15/08/2019

Atos Oficiais

Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
030/2019
30/08/2019

Atos Oficiais

Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
031/2019
30/08/2019

Atos Oficiais

Decretos A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Visualizar
049/2019
09/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
051/2019
12/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
052/2019
18/12/2019

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
048/2019
26/12/2019

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
001/2020
06/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. Visualizar
002/2020
27/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação prevista no § 4°, do artigo 1°, da Lei nº 715, de 22 de Novembro de 2017, relativamente á utilização de créditos fiscais para fins de abatimento no valor do IPTU do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
003/2020
03/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui o grupo de trabalho especial responsável pela entrega de documento de arrecadação municipal e a percepção de gratificação de participação pelos serviços. Visualizar
048/2019
26/11/2019

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
038/2019
01/10/2019

Atos Oficiais

Decretos ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
004/2020
12/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
005/2020
10/03/2020

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 810/2019 Visualizar
006/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
011/2020
28/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus - Covid-19. Visualizar
008/2020
25/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Visualizar
007/2020
19/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fervereiro de 2020. Visualizar
010/2020
28/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Visualizar
009/2020
20/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia no novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
012/2020
14/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto nº 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fervereiro de 2020. Visualizar
014/2020
27/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. Visualizar
015/2020
02/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. Visualizar
017/2020
09/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19), durante o período junino, com a proibição de acendimento de fogueiras, queima de fogos de artifício e sua comercialização. Visualizar
016/2020
08/06/2020

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
019/2020
09/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos parcelamentos ativos em face da pandemia da COVID-19. Visualizar
020/2020
18/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui a comissão especial para revisão da Lei Complementar Municipal N° 341/2007 (Plano Diretor) e da Lei Municipal N° 032/97 (Parcelamento, uso e ocupação de solo), estabelecendo, ainda, o regimento geral para tal processo. Visualizar
021/2020
19/06/2020

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
013/2020
14/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, médicos, em caráter de urgência e de modo temporário em plantões de 12(doze) horas, para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Visualizar
018/2020
09/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
022/2020
30/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei nº 822, de 19 de junho de 2020, que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde, que estejam no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Visualizar
023/2020
01/07/2020

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). Visualizar
025/2020
02/07/2020

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O ART. 3º, §§2º a 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2017. Visualizar
024/2020
03/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta os capítulos III e IV da Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, nos termos do art. 37, §3º, I, da Constituição Federal, e institui a Ouvidoria - Geral do Município de Camaragibe, subordinada ao gabinete do prefeito. Visualizar
026/2020
09/07/2020

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O ART. 1º, §5º, II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 01 DE JULHO DE 2020. Visualizar
028/2020
14/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o decreto n°005, de 22 de Janeiro de 2015, responsável por dispor sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Camaragibe (STCP/Cg) Visualizar
029/2020
14/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o decreto N°111. de 30 de Setembro de 2015, responsável por versar sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Visualizar
030/2020
21/08/2020

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 JUNHO DE 2020, E CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA MENCIONADA NORMA. Visualizar
031/2020
02/09/2020

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. Visualizar
032/2020
29/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece os protocolos e medidas de segurança a serem observados para a visitação ao cemitério Municipal de Camaragibe no período de celebração do dia dos finados. Visualizar
033/2020
30/10/2020

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2017, QUANTO A RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar
035/2020
06/11/2020

Atos Oficiais

Decretos APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES DE CAMARAGIBE (SCCE/Cg), COMPONENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL. Visualizar
034/2020
04/11/2020

Atos Oficiais

Decretos CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE CAMARAGIBE. Visualizar
036/2020
16/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
037/2020
16/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. Visualizar
038/2020
03/12/2020

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI O PROJETO ABRACE A PRAÇA, CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES PREVENTIVAS INTEGRADAS – GTAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
039/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. Visualizar
040/2020
23/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. Visualizar
001/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. Visualizar
003/2021
25/04/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA O AFASTAMENTO IMEDIATO DE SUAS FUNÇÕES O AGENTE PÚBLICO QUE, ESTANDO CONTEMPLADO DENTRO DO PLANO DE VACINAÇÃO, SE NEGAR A TOMAR A VACINA IMUNIZANTE CONTRA O CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
004/2021
03/01/2021

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO. Visualizar
005/2021
11/02/2021

Atos Oficiais

Decretos IMPLANTA A POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2021
12/02/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DETERMINA A SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DE QUAISQUER EVENTO RELACIONADOS AO PERÍODO CARNAVAL 2021, QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
007/2021
05/03/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PARA O STCP/CG - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE. Visualizar
008/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DOS SEPULTAMENTOS NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS , NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
009/2021
15/03/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PERNAMBUCO. Visualizar
010/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021; ASSEGURA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DESCENTRALIZADOS DE URGÊNCIA E EM REGIME DE TELEATENDIMENTO; RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021; CRIA O COMITÊ DE CRISE EM COMBATE AO COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
011/2021
24/03/2021

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA O ARTIGO 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. Visualizar
012/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
013/2021
26/03/2021

Atos Oficiais

Decretos CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE CAMARAGIBE, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
016/2021
10/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Alteração de calendário de feirados, com transferência de feriado municipal e postergação dos efeitos do feriado da data dedicada ao aniversário da emancipação política do Município de Camaragibe, e dá outras providências. Visualizar
018/2021
08/06/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSPARÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017/2021
02/06/2021

Atos Oficiais

Decretos APROVA MANUAL OPERACIONAL DA BRIGADA RONDA OPERACIONAL MUNICIPAL - ROMU DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, REGULAMENTA A LEI N° 821, DE 29 DE MAIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB – S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA TEREZA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA ( ANTIGA QUADRA 14), DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB – S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17. Visualizar
20/2021
18/06/2021

Atos Oficiais

Decretos CRIA GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA PROCEDER A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. Visualizar
021/2021
23/06/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA FEIRA DIA 25 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2021
28/06/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 50.874, DE 18 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
023/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Decretos MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19. Visualizar
024/2021
05/07/2021

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI O ATENDIMENTO POR MEIO DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO PRÉVIO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTOS E PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
025/2021
03/08/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - PE Visualizar
026/2021
31/08/2021

Atos Oficiais

Decretos FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. Visualizar
027/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PARA COMPRA DE LIVROS, PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA OCASIÃO DA BIENAL PERNAMBUCANA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
028/2021
07/10/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VÉSPERA DO FERIADO DESTINADO Á CONSAGRAÇÃO DA PADROEIRA DO BRASIL Visualizar
030/2021
29/10/2021

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
031/2021
04/11/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 023, DE 30 JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
032/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
035/2021
21/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
036/2021
27/12/2021

Atos Oficiais

Decretos MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID – 19, NO PERÍODO DE 1° DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Visualizar
034/2021
28/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
037/2021
28/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
038/2021
28/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
038/2021
29/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
039/2021
30/12/2021

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
001/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 039, DE 30 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2022
05/01/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS. Visualizar
003/2022
11/01/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME OS INCISOS IV E VI DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 8º DA LEI Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005.2022
17/01/2022

Atos Oficiais

Decretos MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19. Visualizar
004/2022
19/01/2022

Atos Oficiais

Decretos DISCIPLINA O DISPOSTO NA LEI 873/2021 E DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO E COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
033/2022
14/12/2021

Atos Oficiais

Decretos CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO JUNTO À COOPERATIVA DE TRANSPORTES COOPER-UNE EM TRATATIVAS E RESOLUÇÕES DE CELEUMAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, COM PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES. Visualizar
006.2022
14/02/2022

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar
009/2022
24/02/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 01 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
010/2022
07/03/2022

Atos Oficiais

Decretos AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CÓRREGO DA ANDORINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TABATINGA, NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE DELEGANDO A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17. Visualizar
011/2022
21/03/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL. Visualizar
014/2021
16/04/2021

Atos Oficiais

Decretos DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO RETORNO ÁS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES, JÁ IMUNIZADOS, DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. Visualizar
012/2022
25/03/2022

Atos Oficiais

Decretos DECLARA SITUAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 21 E 23 DE MARÇO DE 2022, CONFORME DA IN/MI 02/2016 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0. Visualizar
013/2022
11/04/2022

Atos Oficiais

Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
014/2022
13/04/2022

Atos Oficiais

Decretos INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO. Visualizar
076/2014
18/07/2014

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃODE DESEPENHO TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI N° 574 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015/2022
20/04/2022

Atos Oficiais

Decretos REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 890/2022 PARA FINS DE APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Visualizar
016/2022
04/05/2022

Atos Oficiais

Decretos REVOGA O DECRETO Nº 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017/2022
04/05/2022

Atos Oficiais

Decretos ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO VALOR DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL - UPF. Visualizar
018/2022
05/05/2022

Atos Oficiais

Decretos SUBSTITUI O DECRETO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2022. Visualizar
019/2022
29/05/2022

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 24 E 28 DE MAIO DE 2022, CONFORME DA PORTARIA/MDR 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0., 1.1.3.3.1 E 1.3.2.1.4. Visualizar
020/202
08/06/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
021/2022
14/06/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DA DATA DE CORPUS CHRISTI PARA A VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2022
21/06/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O §1° DO ART.13 DA PORTARIA MDR 3.040/2020, C/C O §1° DO ART. 9-B DO DECRETO N° 7.257/ 2010. Visualizar
023/2022
01/07/2022

Atos Oficiais

Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM NÚMERO DE ORDEM 4266, REGISTRADO NO LIVRO N° 3 – M, FL. 252, FICHA 01, NA SERVENTIA REGISTRAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, DA COMARCA DE CAMARAGIBE SITUADO NA RUA BEZERRAS DE MENEZES, N° 074, VILA DA INABI, CAMARAGIBE- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
024/2022
18/07/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL. Visualizar
025/2022
18/07/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E INCLUSÃO DO USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSGÊNERES, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS MUNICIPAIS RELATIVOS A SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
026/2022
21/07/2022

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PARA O STCP/Cg – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE. Visualizar
029/2022
20/10/2022

Atos Oficiais

Decretos TRANSFERE O OFERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 28/10/2022(SEXTA FEIRA) PARA O DIA 14/11/2022 (SEGUNDA FEIRA). Visualizar
030/2022
25/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto nº 11/2009 para regulamentar a Lei nº 187 de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
031/2022
31/10/2022

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA FORMA DE REPASSE, APLICABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ESPECIFICADOS PELO INCISO IV, ARTIGO 5º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, PARA SUBSÍDIO DA GRATUIDADE DOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS, QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE – STCP/Cg Visualizar
033
10/11/2011

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: institui Comissão Eleitoral para coordenação, normatização e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo do FUNPRECAM. Visualizar
034/2022
30/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para encerramento do exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
032/2022
03/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Institui Comissão Eleitoral para coordenação, normatização e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo do FUNPRECAM. Visualizar
035/2022
02/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Aprova Manual Operacional da Brigada Escolar e Comunitária - BGESC da Guarda Civil Municipal de Camaragibe, regulamenta a Lei n° 821, de 29 de maio 2020, e dá outras providências. Visualizar
036/2022
06/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia após o Feriado de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Visualizar
033/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Institui Comissão Eleitoral para coordenação, normatização e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo do FUNPRECAM. Visualizar
037-2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento, suspensão e cancelamento da imunidade constitucional pelo município de Camaragibe. Visualizar
001/2023
23/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui o Grupo de Trabalho Especial responsável pela entrega de documentos de arrecadação municipal e a percepção de Gratificação por Participação em Grupo de Trabalho. Visualizar
003/2023
31/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Convoca a XVI Conferência Municipal de Saúde no Município de Camaragibe – PE. Visualizar
004/2023
15/02/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
02/2023
26/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
05/2023
28/03/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE. Visualizar
006/2023
03/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
009/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto nº 30/2022 para regulamentar a Lei nº 187 de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
010/2023
02/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta Adesão à Ata de Registro de Preço de Entidade Gerenciadora Municipal, bem como Regulamenta Dispensa, na forma eletrônica, e inexigibilidade de licitação de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal. Visualizar
011/2023
02/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi para a véspera do feriado de São João e dá outras providências. Visualizar
14/2023
17/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Camaragibe – PE. Visualizar
15/2023
19/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2023) no âmbito do Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. Visualizar
019/2023
23/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece critérios de apuração da base de cálculo do ISS e dá outras providências. Visualizar
020/2023
25/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto 19 de 23 de agosto de 2023 que dispõe sobre critérios de apuração da base de cálculo do ISS e dá outras providências. Visualizar
021/2023
30/08/2023

Atos Oficiais

Decretos ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 52, DO DECRETO Nº 026 DE 07 DE JULHO DE 2018, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - STIT/Cg, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
22/2023
31/08/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a compensação em razão de serviços prestados durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar do Município de Camaragibe e dá outras providências. Visualizar
007/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Revoga o Decreto nº 05, de 28 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE. Visualizar
008/2023
13/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Ementa: Reconhece o Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Camaragibe. Visualizar
011/2023
02/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi para a véspera do feriado de São João e dá outras providências. Visualizar
012/2023
14/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Aprova o Manual de Auditoria da Controladoria-Geral do Município de Camaragibe e institui o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT). Visualizar
013/2023
26/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal. Visualizar
016/2023
26/06/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências. Visualizar
017/2023
20/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta do Município de Camaragibe, a Manifestação Privada de Interesse – MIP, e o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI estabelecido no Art. 81 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências. Visualizar
024/2023
14/09/2023

Atos Oficiais

Decretos Errata do Decreto nº 18, de 10 de Agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Município - Código Identificador: 100823014748 . Visualizar
025/2023
26/09/2023

Atos Oficiais

Decretos DECRETA A DESVINCULAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVÉS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Visualizar
026/2023
28/09/2023

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMARAGIBE – PE. Visualizar
028/2023
06/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023. Visualizar
029/2023
16/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 2023-2030. Visualizar
030/2023
19/10/2023

Atos Oficiais

Decretos DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
031/2023
27/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023. Visualizar
032/2023
27/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
033/2023
30/10/2023

Atos Oficiais

Decretos Convoca a IIIª Conferência Municipal da Pessoa Com Deficiência do Município de Camaragibe - PE. Visualizar
037/2023
15/12/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023. Visualizar
001/2024
10/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
002/2024
30/01/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta os artigos 2º, 3º e 6º da Lei Complementar nº 03/2023, que trata da comunicação eletrônica entre a Secretaria de Finanças e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM. Visualizar
003/2024
01/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o controle obrigatório da Jornada de Trabalho e do funcionamento do sistema biométrico de frequência para os servidores efetivos, comissionados, contratados e estagiários da Secretaria de Saúde do Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. Visualizar
004/2024
07/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
005/2024
19/02/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas. Visualizar
007/2024
26/03/2024

Atos Oficiais

Decretos Decreta ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
08/2024
12/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o art. 63, da Lei Municipal nº 112/1992, para a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Município de Camaragibe/PE e dá outras providências. Visualizar
009/2024
16/04/2024

Atos Oficiais

Decretos Consolida, no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Camaragibe, a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Visualizar
10/2024
28/05/2024

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi e dá outras providências. Visualizar
10/2017
06/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços para fins de Licitação na Administração Pública Municipal. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.