Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2023 CMDCA
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24/02/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre Registro de Entidades não Governamentais sem fins lucrativos que tenham por a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, assim como a inscrição, renovação e alterações de Programas Governamentais e Não Governamentais no âmbito do Munícipio de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2023 CMDCA
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre procedimentos para entrada e destinação das receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, decorrentes de recursos dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e Físicas, nos termos do art. 260 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023 CMDCA
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Cria a Comissão para elaboração do Plano de Ação e de Aplicação Financeira de 2023 e elaboração do Edital de Chamamento Público para seleção e avaliação de projeto de entidade de atendimento a ser financiado com recursos financeiros advindos do Edital FIA 2022 do Itaú Social. | Visualizar |
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003/2023 CMDCA
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Cria a Comissão para elaboração do Plano de Ação e de Aplicação Financeira de 2023 e elaboração do Edital de Chamamento Público para seleção e avaliação de projeto de entidade de atendimento a ser financiado com recursos financeiros advindos do Edital FIA 2022 do Itaú Social. | Visualizar |
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004/2023 CMDCA
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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004/2023 CMDCA
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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005/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Aprova o Plano de Ação e de Aplicação Financeira que define as ações do CDMCA-Cg e o orçamento do FMDCA a serem realizadas no ano de 2023. | Visualizar |
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008/2023 CMDCA-Cg
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29/06/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Aprova os Critérios de participação das entidades registradas no CMDCA-Cg no Edital do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) 2023 do Banco ITAÚ e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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30/06/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | ERRATA : Por meio desta errata vimos Informas sobre uma correção necessária no documento publicado no Diário Municipal, datado de 29 de junho de 2023, intitulado RESOLUÇÃO CMDCA-Cg 008/2023 | Visualizar |
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009/2023 CMDCA
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a avaliação psicológica e sobre as datas, cronograma, e ementa de Curso, bem como as datas e ementa de Prova de Conhecimento para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Camaragibe – PE (Quadriênio 2024-2027). | Visualizar |
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009/2023 CMDCA
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10/07/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | ERRATA: Por meio desta errata, viemos informar sobre algumas correções necessárias no documento publicado no Diário Municipal, datado de 10 de julho de 2023, intitulado RESOLUÇÃO CMDCA-Cg 009/2023. Identificamos que houve um equívoco no conteúdo do referido documento, o qual precisa ser retificado para assegurar a precisão e a integridade das informações fornecidas. | Visualizar |
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009/2023 CMDCA
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25/07/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a avaliação psicológica e sobre as datas, cronograma, e ementa de Curso, bem como as datas e ementa de Prova de Conhecimento para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Camaragibe – PE (Quadriênio 2024-2027). ERRATA: Por meio desta errata, viemos informar sobre algumas correções necessárias no documento publicado no Diário Municipal, datado de 10 de julho de 2023, intitulado RESOLUÇÃO CMDCA-Cg 009/2023. Identificamos que houve um equívoco no conteúdo do referido documento, o qual precisa ser retificado para assegurar a precisão e a integridade das informações fornecidas. | Visualizar |
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014/2023 CMDCA
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04/08/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | RESOLUÇÃO CMDCA-Cg 014/2023 Dispõe sobre o resultado final dos candidatos aptos à eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Camaragibe/PE para o quadriênio 2024/2027, conforme Edital 001/CMDCA/2023 – CMDCA-Cg; | Visualizar |
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002/2024
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16/04/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | RESOLUÇÃO Nº 002/2024. O Conselho Municipal de Assistência Social de Camaragibe, de acordo com a Lei nº 320/2007, de 13 de abril de 2007, no uso de suas atribuições, Considerando: 1. A apresentação da Emenda N° 202427180006, Valor: 100.000,00, Número da Programação: 260345420240001, Funcional Programática: 08.224.5131.219G.0026, Situação da Programação: (Programação Enviada para Deliberação do Conselho), Nível de Proteção: (ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS), Tipo do Recurso: EMENDA/Porte: GRANDE, Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 12.207.519/0001-24. 2. Nome da Unidade: ONE WAY, CNPJ: 25.011.331/0001-58, GND: Custeio, Valor Indicado: R$ 100.000,00 Endereço: Rua Imbiriba Aldeia dos Camarás N° 381 – Cep: 54789-240 RESOLVE: 1. APROVAR por unanimidade o recebimen | Visualizar |
