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Processo de Licitação nº 38/2024

Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Camaragibe
Número do processo: 38/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Número do procedimento: 16/2024
Objeto da Licitação Credenciamento de pessoas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços médicos oftalmológicos, abrangendo consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos. Este serviço tem como objetivo atender à demanda da população usuária do SUS de Camaragibe, visando expandir o acesso e reduzir as filas para tratamento oftalmológicos especializados, através do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimento e OPM do SUS - SIGTAP, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 3 meses, mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência deste Edital. O prazo de credenciamento será de 16/07/2024 a 16/09/2024.
Data do processo: 15/07/2024
Tipo da licitação: Não se aplica
Situação: Processo Ratificado
Local da abertura: Av. Belmino Correia, nº 2340, Timbi
Data de abertura: 00/00/0000
Valor orçado: R$ 498.074,36
Valor adjudicado: R$ 496.090,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título Arquivo
Autos do Processo 1726511605_pgs.-001--479.pdf
Autos do Processo 1726511690_pgs.-480--637.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 204/2024 Download
Contrato nº 161/2024 Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 22.703.529/0001-04 ANDRADE E PINHEIRO SERVIÇOS MEDICOS E DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA R$ 496.090,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
204/2024 22.703.529/0001-04 ANDRADE E PINHEIRO SERVIÇOS MEDICOS E DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA 20/08/2024 19/10/2024 R$ 496.090,00
161/2024 22.703.529/0001-04 ANDRADE E PINHEIRO SERVIÇOS MEDICOS E DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA 05/07/2024 05/11/2024 R$ 4.787.113,84

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 161/2024

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 20/08/2024 a 19/10/2024

Objeto:

Credenciamento de pessoas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços médicos oftalmológicos, abrangendo consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos. Este serviço tem como objetivo atender à demanda da população usuária do SUS de Camaragibe, visando expandir o acesso e reduzir as filas para tratamento oftalmológicos especializados, através do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimento e OPM do SUS - SIGTAP, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 3 meses, mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência deste Edital. O prazo de credenciamento será de 16/07/2024 a 16/09/2024.

Valor: R$ 496.090,00
Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)
Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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