Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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0005/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis registrados no Livro n° 2–Registro Geral, a matrícula (CNM) n° 077065.2.0041535-95, na Serventia Registral de São lourenço da Mata/PE, cartório de Registro de Imóveis, títulos e documentos, da Comarca de Camaragibe situado na Rua Treze de Maio, n° 145 e 145A, Alto Santo Antônio, Camaragibe- PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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13/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria Grupo de Trabalho Especial na Secretaria Municipal de Administração E Gestão de Pessoas. | Visualizar |
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003/2025
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11/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Camaragibe – PE. | Visualizar |
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002/2025
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28/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2025
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14/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a interpretação do artigo 118 da Lei nº 112, de 1992, no tocante à contagem do tempo de serviço para progressão funcional, no âmbito do Município de Camaragibe-PE. | Visualizar |
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20/2024
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26/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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19/2024
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23/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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18/2024
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06/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2024
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04/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2024
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30/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o artigo 76 da Lei nº 266/2005, para instituir a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2024
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29/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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013/2024
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01/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Camaragibe-PE (RUGCM-Cg) e dá outras providências. | Visualizar |
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12/2024
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23/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o índice de reajuste para exercício de 2024 do valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF. | Visualizar |
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11/2024
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11/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação e Saúde do Município de Camaragibe – PE. | Visualizar |
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10/2024
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28/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2024
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16/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Consolida, no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Camaragibe, a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. | Visualizar |
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08/2024
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12/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 63, da Lei Municipal nº 112/1992, para a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Município de Camaragibe/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2024
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26/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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004/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
