Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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024/2017
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24/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajuste do valor da tarifa dominical do Transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPER UNE. | Visualizar |
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021/2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui a Comissão de análise especial, instituída pela Lei nº 032/1997. | Visualizar |
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020/2017
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20/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Reajuste do valor da tarifa do transporte Complementar Municipal operado pela Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de transporte Complementar de Camaragibe | Visualizar |
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018/2017
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18/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa o efetivo operacional da Guarda Municipal de Camaragibe. | Visualizar |
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017/2017
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21/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa os novos valores das tarifas do serviço de táxis do município de Camaragibe. | Visualizar |
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027/2017
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10/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Camaragibe. | Visualizar |
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002/2017
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24/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Revogação de Licenças-prêmio conforme critério de conveniência e oportunidade da Administração. | Visualizar |
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001/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Intervenção na execução do contrato de Permissão dos serviço de Transporte Complementar Municipal prestado pela cooperativa da união dos Profissionais do Ramo de Transporte Complementar de Camaragibe - COOPERUNE | Visualizar |
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012/2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária . | Visualizar |
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022/2017
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04/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017. | Visualizar |
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016/2017
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13/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a utilização de veículos oficiais pela administração direta e indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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015/2017
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06/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Instituição do cargo de Ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Visualizar |
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014/2017
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30/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Camaragibe - PE | Visualizar |
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013/2017
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21/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 23.06.2017. | Visualizar |
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019/2019
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28/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Camaragibe, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2019
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26/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2019
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22/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos, preços público e as multas municipais. | Visualizar |
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044/2019
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31/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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043/2019
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31/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta o art. 12 da Lei Municipal de n° 718/2017 em relação á Procuradoria da Fazenda Municipal e trata dos procedimentos internos relacionados ao órgão. | Visualizar |
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042/2019
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29/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O MANUAL DE NORMAS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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041/2019
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29/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do benefício trazido pela Lei Municipal n° 796/2019 | Visualizar |
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040/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A OMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. | Visualizar |
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036/2019
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30/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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035/2019
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16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Convica a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-Cg | Visualizar |
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033/2019
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16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Convoca a IV Conferência Municipal de Juventude de Camaragibe em Camaragibe/PE - COMJUC-Cg | Visualizar |
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034/2019
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16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Pessoa com Deficiência em Camaragibe/PE - CMPCD-Cg | Visualizar |
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032/2019
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16/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014. | Visualizar |
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029/2019
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15/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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030/2019
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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031/2019
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | A Prefeita do Município de Camaragibe/PE, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: | Visualizar |
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049/2019
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09/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2019
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12/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores públicos municipais comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2019
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18/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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048/2019
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26/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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001/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2020
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27/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação prevista no § 4°, do artigo 1°, da Lei nº 715, de 22 de Novembro de 2017, relativamente á utilização de créditos fiscais para fins de abatimento no valor do IPTU do imóvel inscrito no cadastro imobiliário do município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o grupo de trabalho especial responsável pela entrega de documento de arrecadação municipal e a percepção de gratificação de participação pelos serviços. | Visualizar |
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048/2019
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26/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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038/2019
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01/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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004/2020
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12/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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005/2020
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10/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 810/2019 | Visualizar |
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006/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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011/2020
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28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços, expressamente, autorizados pela legislação estadual a funcionar de maneira presencial, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus - Covid-19. | Visualizar |
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008/2020
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25/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. | Visualizar |
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007/2020
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19/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 006, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fervereiro de 2020. | Visualizar |
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010/2020
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28/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2020
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20/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia no novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2020
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14/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 6, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no município de Camaragibe, medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fervereiro de 2020. | Visualizar |
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014/2020
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27/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. | Visualizar |
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015/2020
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02/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o índice de reajuste da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF, para o exercício de 2020. | Visualizar |
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017/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19), durante o período junino, com a proibição de acendimento de fogueiras, queima de fogos de artifício e sua comercialização. | Visualizar |
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016/2020
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08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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019/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de vencimento dos parcelamentos ativos em face da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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020/2020
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18/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a comissão especial para revisão da Lei Complementar Municipal N° 341/2007 (Plano Diretor) e da Lei Municipal N° 032/97 (Parcelamento, uso e ocupação de solo), estabelecendo, ainda, o regimento geral para tal processo. | Visualizar |
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021/2020
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19/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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013/2020
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14/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, médicos, em caráter de urgência e de modo temporário em plantões de 12(doze) horas, para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2020
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30/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 822, de 19 de junho de 2020, que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde, que estejam no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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023/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2). | Visualizar |
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025/2020
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02/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O ART. 3º, §§2º a 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2017. | Visualizar |
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024/2020
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03/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os capítulos III e IV da Lei Nacional n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, nos termos do art. 37, §3º, I, da Constituição Federal, e institui a Ouvidoria - Geral do Município de Camaragibe, subordinada ao gabinete do prefeito. | Visualizar |
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026/2020
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09/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O ART. 1º, §5º, II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 01 DE JULHO DE 2020. | Visualizar |
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028/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto n°005, de 22 de Janeiro de 2015, responsável por dispor sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Camaragibe (STCP/Cg) | Visualizar |
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029/2020
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14/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o decreto N°111. de 30 de Setembro de 2015, responsável por versar sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo de passageiros. | Visualizar |
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030/2020
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21/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 JUNHO DE 2020, E CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA MENCIONADA NORMA. | Visualizar |
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031/2020
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02/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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032/2020
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29/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os protocolos e medidas de segurança a serem observados para a visitação ao cemitério Municipal de Camaragibe no período de celebração do dia dos finados. | Visualizar |
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033/2020
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30/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2017, QUANTO A RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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035/2020
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06/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES DE CAMARAGIBE (SCCE/Cg), COMPONENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL. | Visualizar |
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034/2020
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04/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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036/2020
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16/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2020
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16/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2020
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03/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O PROJETO ABRACE A PRAÇA, CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES PREVENTIVAS INTEGRADAS – GTAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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039/2020
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23/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Camaragibe. | Visualizar |
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040/2020
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23/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. | Visualizar |
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001/2021
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06/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme os incisos IV e VI do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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25/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA O AFASTAMENTO IMEDIATO DE SUAS FUNÇÕES O AGENTE PÚBLICO QUE, ESTANDO CONTEMPLADO DENTRO DO PLANO DE VACINAÇÃO, SE NEGAR A TOMAR A VACINA IMUNIZANTE CONTRA O CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2021
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03/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO. | Visualizar |
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005/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | IMPLANTA A POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006/2021
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12/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DETERMINA A SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DE QUAISQUER EVENTO RELACIONADOS AO PERÍODO CARNAVAL 2021, QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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007/2021
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05/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PARA O STCP/CG - SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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008/2021
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12/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DOS SEPULTAMENTOS NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS , NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, PERNAMBUCO. | Visualizar |
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010/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE CAMARAGIBE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021; ASSEGURA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS DESCENTRALIZADOS DE URGÊNCIA E EM REGIME DE TELEATENDIMENTO; RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021; CRIA O COMITÊ DE CRISE EM COMBATE AO COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2021
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24/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O ARTIGO 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | Visualizar |
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012/2021
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25/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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013/2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DE CAMARAGIBE, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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016/2021
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10/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Alteração de calendário de feirados, com transferência de feriado municipal e postergação dos efeitos do feriado da data dedicada ao aniversário da emancipação política do Município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2021
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08/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSPARÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA MANUAL OPERACIONAL DA BRIGADA RONDA OPERACIONAL MUNICIPAL - ROMU DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, REGULAMENTA A LEI N° 821, DE 29 DE MAIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB – S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA TEREZA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA ( ANTIGA QUADRA 14), DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB – S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17. | Visualizar |
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20/2021
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL PARA PROCEDER A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Visualizar |
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021/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA FEIRA DIA 25 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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022/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 50.874, DE 18 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19. | Visualizar |
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024/2021
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05/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O ATENDIMENTO POR MEIO DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO PRÉVIO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTOS E PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - PE | Visualizar |
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026/2021
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31/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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027/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PARA COMPRA DE LIVROS, PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA OCASIÃO DA BIENAL PERNAMBUCANA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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028/2021
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07/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA VÉSPERA DO FERIADO DESTINADO Á CONSAGRAÇÃO DA PADROEIRA DO BRASIL | Visualizar |
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030/2021
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29/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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031/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 023, DE 30 JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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032/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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035/2021
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21/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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036/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID – 19, NO PERÍODO DE 1° DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | Visualizar |
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034/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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037/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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038/2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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038/2021
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29/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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039/2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 039, DE 30 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002/2022
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05/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS. | Visualizar |
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003/2022
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11/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME OS INCISOS IV E VI DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 8º DA LEI Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005.2022
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17/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM E PRORROGA A VIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA LOCAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID – 19. | Visualizar |
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004/2022
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19/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISCIPLINA O DISPOSTO NA LEI 873/2021 E DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO E COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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033/2022
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO JUNTO À COOPERATIVA DE TRANSPORTES COOPER-UNE EM TRATATIVAS E RESOLUÇÕES DE CELEUMAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, COM PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES. | Visualizar |
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006.2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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009/2022
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24/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 01 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010/2022
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07/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CÓRREGO DA ANDORINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TABATINGA, NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE DELEGANDO A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL NO 13.465/17. | Visualizar |
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011/2022
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21/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL. | Visualizar |
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014/2021
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16/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO RETORNO ÁS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES, JÁ IMUNIZADOS, DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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012/2022
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25/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 21 E 23 DE MARÇO DE 2022, CONFORME DA IN/MI 02/2016 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0. | Visualizar |
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013/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014/2022
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13/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO. | Visualizar |
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076/2014
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18/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃODE DESEPENHO TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI N° 574 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 890/2022 PARA FINS DE APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA PERANTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Visualizar |
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016/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | REVOGA O DECRETO Nº 012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO VALOR DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL - UPF. | Visualizar |
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018/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | SUBSTITUI O DECRETO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2022. | Visualizar |
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019/2022
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29/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS E ELEVADÍSSIMO VOLUME DE PRECIPITAÇÃO OCORRIDAS ENTRE 24 E 28 DE MAIO DE 2022, CONFORME DA PORTARIA/MDR 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – 1.2.1.0.0 1.1.3.2.1, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0., 1.1.3.3.1 E 1.3.2.1.4. | Visualizar |
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020/202
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE FERIADOS, COM TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL E POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS DO FERIADO DA DATA DEDICADA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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021/2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DA DATA DE CORPUS CHRISTI PARA A VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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022/2022
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21/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O §1° DO ART.13 DA PORTARIA MDR 3.040/2020, C/C O §1° DO ART. 9-B DO DECRETO N° 7.257/ 2010. | Visualizar |
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023/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL COM NÚMERO DE ORDEM 4266, REGISTRADO NO LIVRO N° 3 – M, FL. 252, FICHA 01, NA SERVENTIA REGISTRAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, DA COMARCA DE CAMARAGIBE SITUADO NA RUA BEZERRAS DE MENEZES, N° 074, VILA DA INABI, CAMARAGIBE- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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024/2022
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18/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO ESOCIAL. | Visualizar |
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025/2022
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18/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E INCLUSÃO DO USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSGÊNERES, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS MUNICIPAIS RELATIVOS A SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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026/2022
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21/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PARA O STCP/Cg – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE. | Visualizar |
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029/2022
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20/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERE O OFERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 28/10/2022(SEXTA FEIRA) PARA O DIA 14/11/2022 (SEGUNDA FEIRA). | Visualizar |
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030/2022
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25/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 11/2009 para regulamentar a Lei nº 187 de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA FORMA DE REPASSE, APLICABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ESPECIFICADOS PELO INCISO IV, ARTIGO 5º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, PARA SUBSÍDIO DA GRATUIDADE DOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS, QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMARAGIBE – STCP/Cg | Visualizar |
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033
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10/11/2011 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: institui Comissão Eleitoral para coordenação, normatização e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo do FUNPRECAM. | Visualizar |
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034/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para encerramento do exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2022
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03/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui Comissão Eleitoral para coordenação, normatização e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo do FUNPRECAM. | Visualizar |
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035/2022
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02/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova Manual Operacional da Brigada Escolar e Comunitária - BGESC da Guarda Civil Municipal de Camaragibe, regulamenta a Lei n° 821, de 29 de maio 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo na sexta-feira dia após o Feriado de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui Comissão Eleitoral para coordenação, normatização e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Deliberativo do FUNPRECAM. | Visualizar |
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037-2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento, suspensão e cancelamento da imunidade constitucional pelo município de Camaragibe. | Visualizar |
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001/2023
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23/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Grupo de Trabalho Especial responsável pela entrega de documentos de arrecadação municipal e a percepção de Gratificação por Participação em Grupo de Trabalho. | Visualizar |
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003/2023
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31/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a XVI Conferência Municipal de Saúde no Município de Camaragibe – PE. | Visualizar |
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004/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2023
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26/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2023
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28/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE. | Visualizar |
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006/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2023
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26/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 30/2022 para regulamentar a Lei nº 187 de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a concessão de empréstimo consignado aos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2023
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02/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta Adesão à Ata de Registro de Preço de Entidade Gerenciadora Municipal, bem como Regulamenta Dispensa, na forma eletrônica, e inexigibilidade de licitação de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal. | Visualizar |
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011/2023
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02/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi para a véspera do feriado de São João e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2023
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17/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Camaragibe – PE. | Visualizar |
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15/2023
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19/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2023) no âmbito do Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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019/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece critérios de apuração da base de cálculo do ISS e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2023
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25/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto 19 de 23 de agosto de 2023 que dispõe sobre critérios de apuração da base de cálculo do ISS e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2023
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30/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 52, DO DECRETO Nº 026 DE 07 DE JULHO DE 2018, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - STIT/Cg, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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22/2023
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31/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a compensação em razão de serviços prestados durante processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar do Município de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto nº 05, de 28 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE. | Visualizar |
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008/2023
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13/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Reconhece o Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Camaragibe. | Visualizar |
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011/2023
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02/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi para a véspera do feriado de São João e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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14/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Manual de Auditoria da Controladoria-Geral do Município de Camaragibe e institui o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT). | Visualizar |
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013/2023
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26/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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016/2023
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26/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta do Município de Camaragibe, a Manifestação Privada de Interesse – MIP, e o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI estabelecido no Art. 81 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2023
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14/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Errata do Decreto nº 18, de 10 de Agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Município - Código Identificador: 100823014748 . | Visualizar |
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025/2023
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26/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A DESVINCULAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVÉS DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. | Visualizar |
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026/2023
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28/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMARAGIBE – PE. | Visualizar |
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028/2023
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06/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023. | Visualizar |
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029/2023
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16/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 2023-2030. | Visualizar |
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030/2023
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19/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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031/2023
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27/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023. | Visualizar |
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032/2023
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27/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2023
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30/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IIIª Conferência Municipal da Pessoa Com Deficiência do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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037/2023
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15/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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001/2024
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10/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 2º, 3º e 6º da Lei Complementar nº 03/2023, que trata da comunicação eletrônica entre a Secretaria de Finanças e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM. | Visualizar |
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003/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o controle obrigatório da Jornada de Trabalho e do funcionamento do sistema biométrico de frequência para os servidores efetivos, comissionados, contratados e estagiários da Secretaria de Saúde do Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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004/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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007/2024
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26/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2024
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12/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 63, da Lei Municipal nº 112/1992, para a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Município de Camaragibe/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2024
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16/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Consolida, no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Camaragibe, a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. | Visualizar |
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10/2024
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28/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo da data de Corpus Christi e dá outras providências. | Visualizar |
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10/2017
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06/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços para fins de Licitação na Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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013/2024
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01/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal de Camaragibe-PE (RUGCM-Cg) e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2024
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29/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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015/2024
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30/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o artigo 76 da Lei nº 266/2005, para instituir a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2024
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04/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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18/2024
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06/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2024
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11/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação e Saúde do Município de Camaragibe – PE. | Visualizar |
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12/2024
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23/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o índice de reajuste para exercício de 2024 do valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF. | Visualizar |
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19/2024
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23/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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20/2024
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26/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a III Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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001/2025
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14/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a interpretação do artigo 118 da Lei nº 112, de 1992, no tocante à contagem do tempo de serviço para progressão funcional, no âmbito do Município de Camaragibe-PE. | Visualizar |
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002/2025
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28/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2025
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11/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Camaragibe – PE. | Visualizar |
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004/2025
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13/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria Grupo de Trabalho Especial na Secretaria Municipal de Administração E Gestão de Pessoas. | Visualizar |
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0005/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis registrados no Livro n° 2–Registro Geral, a matrícula (CNM) n° 077065.2.0041535-95, na Serventia Registral de São lourenço da Mata/PE, cartório de Registro de Imóveis, títulos e documentos, da Comarca de Camaragibe situado na Rua Treze de Maio, n° 145 e 145A, Alto Santo Antônio, Camaragibe- PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. | Visualizar |
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010/2025
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05/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a XVII Conferência Municipal de Saúde de Camaragibe- PE | Visualizar |
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011/2025
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07/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IVª Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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013/2025
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12/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara feriado municipal no dia 13 de maio de 2025, em comemoração ao aniversário da Emancipação Política do Município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2025
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14/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a XVª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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015/2025
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15/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IVª Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Município de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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016/2025
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30/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispões sobre a concessão aos servidores municipais de licença para tratamento de saúde, de licença por motivo de doença em pessoa da família, de licença compulsória, de licença por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, de licença à gestante, de licença-maternidade especial, de licença-paternidade e de horário-amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos ao ingresso no serviço público municipal, entre outros, conforme previsto na legislação específica | Visualizar |
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017/2025
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02/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Camaragibe. | Visualizar |
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018/2025
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02/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IVª Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa do Município de Camaragibe – PE. E dá outras providências. | Visualizar |
