Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1021/2025
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27/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição de Grupos Especiais de Trabalho para a organização e execução de Eventos Culturais, Artísticos e Folclóricos no Município de Camaragibe, e dá outras providências. | Visualizar |
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1020/2025
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20/02/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1018/2025
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05/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interpretação do artigo 118 da Lei nº 112, de 1992, no tocante à contagem do tempo de serviço para progressão funcional, e dá outras providências. | Visualizar |
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1019/2025
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31/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público municipal de Camaragibe e dá outras providências. | Visualizar |
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1017/2024
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31/12/2024 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1014/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 815, de 14 de janeiro de 2020, Para Alterar Cláusula de Vigência da Simbologia dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias. | Visualizar |
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1013/2024
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14/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Camaragibe - PE. | Visualizar |
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1011/2024
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13/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 870/21, de 09/12/2021, considerando as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. | Visualizar |
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1012/2024
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13/11/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMARAGIBE - PE DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PE. | Visualizar |
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1009/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo regime próprio de previdência social do Município de Camaragibe/PE. | Visualizar |
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1010/2024
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12/11/2024 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da Lei nº 505, de 4 de Abril de 2012, para Incluir o Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário Previsto na Lei nº 52/1994. | Visualizar |
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1008/2024
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08/11/2024 | Legislação |
Leis | Declara utilidade pública o Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias – SIMCACE, tendo como presidente e responsável a Srª Rosileide Machado da Silva Prado. | Visualizar |
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1005/2024
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30/10/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O §1º DO ART. 2º E ANEXO I DA LEI Nº 422, PROMULGADA EM 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1006/2024
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30/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1007/2024
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30/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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1001/2024
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16/08/2024 | Legislação |
Leis | DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA, MUSICOSARTE CIÊNCIA E SIMILARES DE CAMARAGIBE-ACMASC. | Visualizar |
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1002/2024
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16/08/2024 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SÃO JORGE. | Visualizar |
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998/2024
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15/07/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA - DISPÕE SOBRE A GARANTIA EMENTA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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999/2024
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15/07/2024 | Legislação |
Leis | DECLARA UTILIDADE PUBLICA BLOCO CARNAVALESCO AMANTE DAS FLORES. | Visualizar |
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1000/2024
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15/07/2024 | Legislação |
Leis | DECLARA UTILIDADE PUBLICA AO PROJETO PROCEDER. | Visualizar |
